Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000330-17.2024.5.08.0128

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/10/2025
Data de publicação: 13/10/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000330-17.2024.5.08.0128, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 07/10/2025, p. 13/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A partir do conjunto fático probatório que lastreia os autos, especialmente a prova documental, o Regional constatou que o reclamante faz jus à diferença de horas extras bem como dos respectivos reflexos. Nesse contexto, decidir a matéria de maneira diversa demandaria a reanálise de fatos e provas, o que esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000330-17.2024.5.08.0128. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 07/10/2025. Juntado aos autos em 13/10/2025.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Na hipótese, o acórdão recorrido lastreou sua conclusão quanto ao indeferimento das horas extras, no conjunto fático probatório produzido nos autos, notadamente na premissa de que “ os controles juntados pela reclamada são idôneos, e demonstrado que as horas extras eram corretamente quitadas observando as horas neles registradas ”. Nesse contexto, somente pe…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Da análise documental, o acórdão concluiu que há o registro de labor com variações nos horários de entrada e saída, com marcação de horário às 19 (dezenove) horas, o que contradiz a reclamante que alega não poder registrar saída depois das 18 (dezoito) horas. Caberia, então, à reclamante comprovar os fatos constitutivos de seu direito, ônus do qual não se desincumbiu. Por fim, o…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento das horas extras excedentes da jornada contratual, não compensadas, com os adicionais previstos em norma coletiva, a partir dos horários de trabalho registrados nos cartões de ponto. Logo, entendimento nos termos defendido pela reclamada quanto à quitaçã…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. In casu, o Tribunal Regional decidiu, com base no conjunto fático-probatório que compõe os autos, que o reclamante não logrou êxito em demonstrar que faz jus às diferenças salariais, a título de horas extras, nos termos pleiteados. Nesta senda, para solucionar a controvérsia de maneira favorável à tese do obreiro, far-se-ia necess…

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