Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000953-02.2024.5.08.0122

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Na hipótese dos autos, o Regional, considerando o acervo fático probatório que lastreia os autos, especialmente a prova testemunhal, concluiu ser devido o pagamento do adicional de periculosidade em favor do reclamante ante a constatação de “ manuseio de gases inflamáveis e de contato com a parte elétrica ”, de modo habitual. Dessa forma, para solucionar a controvérsia de maneira diversa, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta esfera recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST. Incólumes, pois, os verbetes sumulares invocados. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000953-02.2024.5.08.0122. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 07/10/2025. Juntado aos autos em 13/10/2025.)