Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000214-08.2024.5.06.0341

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/10/2025
Data de publicação: 13/10/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000214-08.2024.5.06.0341, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 07/10/2025, p. 13/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA FEDERAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. À luz do art. 611, caput e § 2º, da CLT, a representatividade das federações é tão somente residual, na hipótese de a categoria profissional a elas vinculada não se encontrar organizada por sindicato, no âmbito de sua representação, hipótese não verificada nos autos. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000214-08.2024.5.06.0341. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 07/10/2025. Juntado aos autos em 13/10/2025.)

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