Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0001022-19.2019.5.10.0004

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 08/10/2025
Data de publicação: 13/10/2025

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0001022-19.2019.5.10.0004, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 08/10/2025, p. 13/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. FCT. SÚMULA 333 DO TST - FCT. INCORPORAÇÃO PELA MÉDIA. COMPENSAÇÃO. GFC. SÚMULAS 126 E 333 DO TST - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. REFLEXOS NO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO E ANUÊNIO. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento do reclamado e deu provimento ao recurso de revista do reclamante. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001022-19.2019.5.10.0004. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 08/10/2025. Juntado aos autos em 13/10/2025.)

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