Agravo 0021128-53.2022.5.04.0104

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões relacionadas à controvérsia, deixando claro o título executivo não deferiu reflexos, de maneira que não prospera a arguida nulidade. COISA JULGADA. INCIDÊNCIA DE REFLEXOS. 1. O Tribunal Regional consigna que “ o título executivo não deferiu os reflexos de forma expressa, os quais também não foram citados no bojo da fundamentação da sentença ”. 2. Diante desse cenário, escorreita a exclusão dos reflexos, não prosperando a arguida ofensa à coisa julgada, que ao revés foi devidamente observada. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0021128-53.2022.5.04.0104. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 08/10/2025. Juntado aos autos em 14/10/2025.)