Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100231-55.2021.5.01.0225

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/10/2025
Data de publicação: 14/10/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100231-55.2021.5.01.0225, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 07/10/2025, p. 14/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. TEMA 103 DA TABELA DE IRR DO TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. A pretensão recursal esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, pois demandaria o revolvimento de fatos e provas acerca da existência de atraso salarial reiterado e contumaz que justifique o reconhecimento do dano moral in re ipsa , premissa fática não identificada no acórdão recorrido. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100231-55.2021.5.01.0225. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 07/10/2025. Juntado aos autos em 14/10/2025.)

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