Embargos de Declaração 1001564-24.2016.5.02.0432

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE. OMISSÃO . Constatada omissão no julgado quanto ao divisor aplicável e ao recálculo do salário-hora, devem ser providos os embargos de declaração opostos, para complementação da prestação jurisdicional. Embargos de declaração conhecidos e providos para, sanando omissão, complementar a prestação jurisdicional, sem conferir efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001564-24.2016.5.02.0432. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 09/10/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)