JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000562-43.2020.5.05.0034

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
30/09/2025
Data de publicação
24/10/2025

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000562-43.2020.5.05.0034, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 30/09/2025, p. 24/10/2025

Ementa

EMENTA: CMB/ge/gbq/cmb EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS . A ré impugna o acórdão desta Turma que negou provimento ao seu agravo interno, publicado no DEJT de 23/05/2025 (sexta-feira). Assim, nos termos do artigo 897-A da CLT, iniciada a contagem do prazo em 26/05/2025 (segunda-feira) e encerrada em 30/05/2025 (sexta-feira), são intempestivos os presentes embargos de declaração, opostos tão somente em 03/06/2025. Embargos declaratórios não conhecidos, por serem intempestivos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000562-43.2020.5.05.0034. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 30/09/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0000641-54.2020.5.14.0007

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 01/04/2025

EMENTA: CMB/ge/asa/cmb EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTEMPESTIVOS. A parte autora impugna o acórdão mediante o qual foi dado parcial provimento ao recurso de revista da ré, publicado no DEJT de 05/12/2024 (quinta-feira). Assim, nos termos do artigo 897-A da CLT, iniciada a contagem do prazo em 06/12/2024 (sexta-feira) e encerrada em 12/12/2024 (quinta-feira), são intempestivos os presentes embargos de declara…

Agravo Interno em Recurso de Revista 0001745-46.2012.5.02.0088

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 15/08/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. O acórdão embargado foi publicado em 28/03/2025 (sexta-feira). Nos termos dos artigos 775, caput , c/c 897-A da CLT, a contagem do prazo para oposição de embargos de declaração ao mencionado acórdão teve início em 31/03/2025 (segunda-feira) e encerrou-se no dia 04/04/2025 (sexta-feira). No entanto, os presentes embargos de declaração foram oposto…

Embargos de Declaração 0000675-57.2020.5.06.0005

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 26/03/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXEQUENTE. NÃO CABIMENTO. Embargos intempestivos, porquanto o acórdão embargado foi publicado em 27/09/2024 e a medida foi protocolada somente em 06/12/2024. …

Embargos de Declaração 1000471-68.2021.5.02.0038

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 02/09/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. INTEMPESTIVIDADE. LEI Nº 13.467/2017 Nos termos do artigo 897-A da CLT, o prazo para a interposição de embargos de declaração é de cinco dias e, conforme o artigo 775 da CLT, com a redação conferida pela Lei nº 13.467/2017, os prazos no processo do Trabalho serão contados em dias úteis. Na hipótese, o acórdão desta Sexta Turma foi divulgado no DEJT de 10/12/2024, considerando-se publicado no dia 11/12/2024, quarta-feira (certidão d…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000536-34.2023.5.07.0018

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 07/10/2025

EMENTA: CMB/ge/lafm/hks EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000536-34.2023.5.07.0018. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 07/10/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.