Agravo em Agravo de Instrumento 0010445-86.2023.5.03.0091

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PROVA PERICIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES – PROVA ORAL. SÚMULA 126 DO TST. O TRT consignou ter sido comprovado o labor em condições insalubres, bem como o exercício de idênticas funções, fato constitutivo do direito à equiparação salarial pleiteada pelo autor. Por conseguinte, para se chegar à conclusão diversa da adotada pelo Tribunal Regional, seria imprescindível o reexame fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 126 do TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010445-86.2023.5.03.0091. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 20/10/2025. Juntado aos autos em 27/10/2025.)