Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002522-05.2016.5.02.0466

EMENTA: I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Constatada possível ofensa ao caput do art. 950 do Código Civil, o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II – RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Consta do acórdão recorrido que o reclamante sofreu redução parcial e permanente de sua capacidade laboral. Evidenciada a redução da capacidade laboral decorrente da lesão de caráter ocupacional, a circunstância de o reclamante ter sido readaptado ou de continuar trabalhando para a reclamada não afasta o direito à pensão mensal, devendo o montante corresponder à importância do trabalho para que se inabilitou da depreciação que ele sofreu. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento . III – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. Prejudicado o exame do agravo de instrumento da reclamada, tendo em vista a determinação de retorno dos autos a Corte Regional. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1002522-05.2016.5.02.0466. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/08/2025. Juntado aos autos em 01/09/2025.)