Agravo 0010708-38.2022.5.03.0129
5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 27/08/2025
EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1988. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Regional concluiu por comprovada a existência de Plano de Cargos e Salários pelo HSBC (antigo empregador do reclamante), bem como pelo não enquadramento do obreiro, razão pela qual deferiu o pagamento das diferenças salariais pleiteadas. Expressamente assentou “ uma vez comprovada a existência do PCS, …