Embargos de Declaração 0020595-83.2022.5.04.0334

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. COISA JULGADA. TESE VEICULADA APENAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 297, I, DO TST. A tese apresentada pela embargante é inovadora, não tendo sido analisada pelo Tribunal Regional, tampouco foi ventilada nas razões recursais ou em contrarrazões, o que impede sua apreciação nesta instância extraordinária (Súmula 297, I, do TST). Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020595-83.2022.5.04.0334. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 02/09/2025. Juntado aos autos em 08/09/2025.)