Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0024496-88.2021.5.24.0091

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 28/08/2025
Data de publicação: 09/09/2025

TST – Recurso de Revista 0024496-88.2021.5.24.0091, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 28/08/2025, p. 09/09/2025

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ESCALA 12X36. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. INVALIDADE. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. SÚMULA 85 DO TST. A jurisprudência desta Corte é no sentido de ser inaplicável o entendimento contido na Súmula 85 do TST, quando descaracterizado o regime de trabalho em escalas de 12X36. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0024496-88.2021.5.24.0091. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 28/08/2025. Juntado aos autos em 09/09/2025.)

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