JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0020582-19.2014.5.04.0026

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
18/03/2020
Data de publicação
20/03/2020

TST – Agravo 0020582-19.2014.5.04.0026, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 18/03/2020, p. 20/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL ("ADI"). NATUREZA SALARIAL RECONHECIDA PELO RECLAMADO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL . MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, em que se negou seguimento ao agravo de instrumento do reclamado, tendo em vista que a parte não demonstrou o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020582-19.2014.5.04.0026. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/03/2020. Juntado aos autos em 20/03/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020599-85.2019.5.04.0024

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 20/09/2023

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI). NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA ADICIONAL ESPECIAL - RP. MATÉRIA FÁTICA. INTERPRETAÇÃO DE NORMA REGULAMENTAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho…

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0020778-17.2017.5.04.0791

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 30/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO RECLAMADO. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI). NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA ADICIONAL ESPECIAL RP. INTERPRETAÇÃO DE NORMA REGULAMENTAR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020778-17.2017.5.04…

Agravo 0020554-27.2016.5.04.0561

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 16/12/2020

EMENTA: A GRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . A jurisprudência desta Corte é a de que o Adicional de Dedicação Integral - ADI, p…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021673-79.2015.5.04.0004

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 03/06/2026

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL – ADI NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. O Tribunal Regional não enfrentou tal matéria e nem a parte agravante opôs embargos de declaração para suscitar o devido prequestionamento, pelo que preclusa a discussão, a teor da Súmula n. 297, item II, do TST. Agravo a que se nega provimento.…

Agravo 0021078-90.2014.5.04.0012

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 18/03/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. 1. ANALISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. ÓBICE DAS SÚMULAS 126 E 102, I, DO TST. 2. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL ("ADI") NO PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA ("PAI"). ÓBICE DA SÚMULA 333/TST. MANTIDA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões exp…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.