Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0020778-17.2017.5.04.0791

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/06/2021
Data de publicação: 02/07/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0020778-17.2017.5.04.0791, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 30/06/2021, p. 02/07/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO RECLAMADO. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI). NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA ADICIONAL ESPECIAL RP. INTERPRETAÇÃO DE NORMA REGULAMENTAR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020778-17.2017.5.04.0791. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020599-85.2019.5.04.0024

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 20/09/2023

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI). NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA ADICIONAL ESPECIAL - RP. MATÉRIA FÁTICA. INTERPRETAÇÃO DE NORMA REGULAMENTAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho…

Ver ementa completa →

Agravo 0020582-19.2014.5.04.0026

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 18/03/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL ("ADI"). NATUREZA SALARIAL RECONHECIDA PELO RECLAMADO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL . MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, em que se negou seguimento ao agravo de instrumento do reclamado, tendo em vista que a parte não demonstrou o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista . Agravo con…

Ver ementa completa →

Agravo Interno 0021293-51.2014.5.04.0017

7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 14/08/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. I . A decisão unipessoal foi mantida com base na técnica da motivação referenciada, com respaldo na jurisprudência da Suprema Corte. Os fundamentos foramexpressamente ratificados e adotados na decisão ora agravada, deixando claros os motivos pelos quais foi denegado o processamento do recurso de revista. Desse modo, …

Ver ementa completa →

Agravo 0022811-85.2017.5.04.0271

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 15/09/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS TRABALHADORES. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA (INCIDÊNCIA DA SÚMULA 333/TST E DO ARTIGO 896, §7º, DA CLT). AUSENTE OFENSA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 2. INTEGRAÇÃO DO ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI) NA BASE DE CÁLCULO DA PLR. NATUREZA SALARIAL RECONHECIDA (SÚMULA 126/TST). DECISÃO RECO…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021673-79.2015.5.04.0004

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 03/06/2026

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL – ADI NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. O Tribunal Regional não enfrentou tal matéria e nem a parte agravante opôs embargos de declaração para suscitar o devido prequestionamento, pelo que preclusa a discussão, a teor da Súmula n. 297, item II, do TST. Agravo a que se nega provimento.…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas