Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021673-79.2015.5.04.0004

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL – ADI NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. O Tribunal Regional não enfrentou tal matéria e nem a parte agravante opôs embargos de declaração para suscitar o devido prequestionamento, pelo que preclusa a discussão, a teor da Súmula n. 297, item II, do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021673-79.2015.5.04.0004. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 03/06/2026. Juntado aos autos em 09/06/2026.)