Agravo Interno em Recurso de Revista 0022151-38.2017.5.04.0030

EMENTA: CMB/ge/jcy/nsl AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO DO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR RICOCHETE. LEGITIMIDADE ATIVA DOS IRMÃOS DA VÍTIMA. PARENTES COLATERAIS INTEGRANTES DO NÚCLEO FAMILIAR PRÓXIMO. ABALO EXTRAPATRIMONIAL PRESUMÍVEL QUANDO AUSENTE INDICADORES DE INIMIZADE OU ANIMOSIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Nos temas em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0022151-38.2017.5.04.0030. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 03/09/2025. Juntado aos autos em 15/09/2025.)