Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0010757-28.2016.5.03.0020

Relator(a): Evandro Pereira Valadao Lopes
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 11/09/2025
Data de publicação: 19/09/2025

TST – Agravo Interno 0010757-28.2016.5.03.0020, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes, 7ª Turma, j. 11/09/2025, p. 19/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL – SRV. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA SALARIAL DE "GRADES". 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. 4. REFLEXOS DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. I . Não merece reparos a decisão unipessoal, porquanto proferida em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior. II . Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010757-28.2016.5.03.0020. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 11/09/2025. Juntado aos autos em 19/09/2025.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - SRV NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INTERPRETAÇÃO DA NORMA COLETIVA. DECISÃO AGRAVADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TST. TRANSCENDÊNCIA JÁ EXAMINADA NA DECISÃO AGRAVADA. I. No caso dos autos, o Ministro Relator, na decisão agravada, decidiu a respeito da questão jurídica referente à integr…

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