Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000064-11.2021.5.02.0443

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC FORMULADO EM CONTRAMINUTA AO AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE. OMISSÃO CONFIGURADA. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado quanto ao pedido formulado pela parte adversa em contraminuta para que fosse aplicada a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC/2015 à parte agravante. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar omissão com acréscimo de fundamentos pertinentes ao pedido não apreciado, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000064-11.2021.5.02.0443. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 04/09/2025. Juntado aos autos em 19/09/2025.)