JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010149-77.2023.5.18.0081

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
17/09/2025
Data de publicação
25/09/2025

TST – Agravo 0010149-77.2023.5.18.0081, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 17/09/2025, p. 25/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional considerou comprovado o nexo de concausalidade entre a patologia desenvolvida pela trabalhadora e as condições de trabalho a que submetida na empresa, bem como a negligência da empresa quanto à adoção de medidas preventivas para atenuar o ritmo repetitivo do seu processo produtivo na saúde dos trabalhadores. Diante desse quadro, não cabe a esta Corte Superior realizar nova análise do conjunto fático-probatório, ante o óbice da Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010149-77.2023.5.18.0081. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 17/09/2025. Juntado aos autos em 25/09/2025.)
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