Embargos de Declaração 0000560-13.2020.5.09.0018
2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 25/09/2024
EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL PATRONAL AFASTADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 1. O Tribunal Regional reformou a decisão de procedência do pedido de responsabilidade civil patronal pela enfermidade no ombro da autora. Rejeitou a conclusão pericial no sentido da existência de nexo concausal, delimitando que o perito desconsiderou as…