Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001537-36.2015.5.09.0129

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTADOR DE SERVIÇOS. COMERCIALIZAÇÃO DE SEGUROS. AUSÊNCIA DE CONTROLE SOBRE O DESEMPENHO INDIVIDUAL OU DOS DEMAIS CORRETORES. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA OU ESTRUTURAL (SÚMULA 126 DO TST). Considerando as premissas fáticas lançadas no acórdão regional, correto o enquadramento jurídico realizado pelo Tribunal Regional e a assertiva do reclamante, no sentido de configuração do vínculo empregatício, encontra óbice na Súmula 126 do TST. Assim, a s razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001537-36.2015.5.09.0129. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/03/2020. Juntado aos autos em 27/03/2020.)