JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000900-72.2022.5.00.0000

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento
17/03/2026
Data de publicação
10/04/2026

TST – Agravo 1000900-72.2022.5.00.0000, Rel. Maria Helena Mallmann, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, j. 17/03/2026, p. 10/04/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO.TUTELACAUTELARANTECEDENTE.PEDIDODECONCESSÃODEEFEITOSUSPENSIVO.JULGAMENTODORECURSOPRINCIPAL.PERDADOOBJETO. Trata-se de agravo em face de decisão monocrática proferida em tutela cautelar antecedente, na qual foi indeferida a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto nos autos do MSCiv-0103778-02.2021.5.01.0000. Em consulta interna, nota-se que o recurso ordinário a que se pretendia o efeito suspensivo foi julgado por esta SBDI-2, sendo o acórdão publicado em 26/09/2025, o que acarreta a perda a perda superveniente do objeto da presente tutela. Assim, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, prejudicado o exame do presente agravo. Tutelacautelarextinta,semresoluçãodomérito.Prejudicadooagravo. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 1000900-72.2022.5.00.0000. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 17/03/2026. Juntado aos autos em 10/04/2026.)
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