Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0010512-68.2024.5.15.0063

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/05/2026
Data de publicação: 07/05/2026

TST – Agravo Interno 0010512-68.2024.5.15.0063, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 04/05/2026, p. 07/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. O e. TRT, soberano no exame das provas dos autos, consignou que o reclamante não comprovou ser detentor de estabilidade sindical. Assim, para se chegar à conclusão diversa quanto à estabilidade sindical do reclamante, necessário seria revolver o acervo probatório, o que é defeso nesta instância extraordinária. Aplica-se o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo interno não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010512-68.2024.5.15.0063. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 04/05/2026. Juntado aos autos em 07/05/2026.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno 0020585-36.2021.5.04.0023

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 11/05/2026

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DIRIGENTE SINDICAL AUSÊNCIA DE PROVA DA CIENTIFICAÇÃO DA RECLAMADA ACERCA DA CANDIDATURA DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 369, ITEM I, DO TST . No caso dos autos, concluiu o regional que "(...) não havendo prova da cientificação da reclamada acerca do registro da candidatura do reclamante, tampouco da sua eleição para cargo de …

Ver ementa completa →

Agravo Interno 1001163-04.2017.5.02.0363

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 29/04/2026

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Conforme se constata da decisão recorrida, a partir do quadro fático probatório delineado nos autos, bem como ao analisar o teor do instrumento normativo (cláusula 36ª), o TRT concluiu que a parte re…

Ver ementa completa →

Agravo Interno 0010124-16.2023.5.15.0124

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 04/05/2026

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA 218 DO TST - INCABÍVEL. Pela análise dos autos, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava dar seguimento ao recurso ordinário interposto pela parte. De…

Ver ementa completa →

Agravo Interno 0011338-12.2016.5.15.0084

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 09/04/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. VIGÊNCIA . Conforme se constata da decisão recorrida, a partir do quadro fático delineado pelo TRT, o tema em análise encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Isso porque, para se chegar à conclusão diversa, necessário seria revolver o acervo probatório, o que é defeso nesta instância extraordinária. Ressalta-se que o Coleg…

Ver ementa completa →

Agravo 0000757-63.2019.5.12.0003

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 06/04/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. ESTABILIDADE SINDICAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que o recorrente pretende o reexame de matéria fática, o que não se admite em sede de recurso de revista. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000757-63.2019.5.12.0003. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgam…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas