Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000166-06.2024.5.02.0321

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. ANOTAÇÕES COM PEQUENAS VARIAÇÕES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Debate-se a existência de vícios que afastariam a validade dos cartões de ponto juntados aos autos (variações ínfimas de horário). 2. O Tribunal Regional, analisando o conjunto fático-probatório, firmou convicção no sentido de "julgar improcedentes os pedidos relativos à jornada, a saber, horas extras e intervalo intrajornada, uma vez não apontadas diferenças (quanto a horas extras e intervalo) nem produzida prova da supressão do intervalo por meio de confissão das rés ou depoimento de testemunha". 3. Consignou, a Corte, que " autor em depoimento pessoal (...) confessou anotar corretamente a entrada e os intervalos (...) as pequenas variações não podem macular os registros de ponto, porquanto o autor reconheceu anotar corretamente a entrada, onde também constam pequenas variações, assim como na saída ". 4. Verifica-se que a controvérsia em relação à jornada de trabalho e à validade das anotações nos cartões de ponto fora resolvida com suporte na valoração de fatos e de provas. 5. Dessa forma, nota-se que para alcançar entendimento diverso, como pretende o recorrente, de que faz jus ao pagamento de horas extras, seria necessário o reexame do arcabouço fático-probatório produzido nos autos, o que não se admite nesta fase recursal de natureza extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000166-06.2024.5.02.0321. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 04/05/2026. Juntado aos autos em 07/05/2026.)