Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0012007-91.2021.5.15.0051

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 29/04/2026
Data de publicação: 05/05/2026

TST – Agravo em Recurso de Revista 0012007-91.2021.5.15.0051, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 29/04/2026, p. 05/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. JORNADA DO PROFESSOR. ART. 318 DA CLT. LEI 13.415/2017. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. LEI 13.467/2017. TEMA 23 DA TABELA DE IRR/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0012007-91.2021.5.15.0051. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 29/04/2026. Juntado aos autos em 05/05/2026.)

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