Agravo Interno 0000223-16.2023.5.08.0125

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTOEM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO  ÔNUS DA PROVA . Conforme se verifica, a reclamada demonstrou por meio de prova documental que realizou a demissão de vários empregados da empresa, em diversos polos, e os reclamantes não lograram demonstrar que a dispensa ocorreu efetivamente em razão da participação no movimento paredista. Nesses termos, não há como se presumir que a dispensa dos empregados ocorreu efetivamente em razão da participação deles no movimento paredista pela simples proximidade temporal. Não tendo os reclamantes se desincumbido do ônus de demonstrar que a dispensa ocorreu efetivamente em razão da participação na greve, o Tribunal regional, ao manter a sentença que entendeu não demonstrada a dispensa discriminatória, decidiu em conformidade com os dispositivos que regem o ônus da prova. Precedentes. Agravo interno não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000223-16.2023.5.08.0125. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 11/05/2026. Juntado aos autos em 13/05/2026.)