JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000134-39.2013.5.02.0083

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
01/04/2020
Data de publicação
03/04/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000134-39.2013.5.02.0083, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 01/04/2020, p. 03/04/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROVIÁRIO. LIMITAÇÃO TEMPORAL AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI 7396/85. DECISÃO AGRAVADA QUE NEGA SEGUIMENTO AO PRIMEIRO POR DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, II E III, DA CLT. INDICAÇÃO DE ARESTOS NÃO APONTADOS NO RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO ESPECÍFICA E DE RENOVAÇÃO DOS PARADIGMAS APRESENTADOS NO RECURSO . DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela parte agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000134-39.2013.5.02.0083. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0013257-83.2015.5.15.0015

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 28/10/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO . DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT . Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pelo agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020029-04.2016.5.04.0025

7ª Turma · Rel. Renato de Lacerda Paiva · j. 28/04/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI N º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social ou jurídica (artigo 896-A da CLT). Sucede que, pelo prisma da transcend…

Agravo 0001628-12.2015.5.02.0036

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 03/02/2021

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROVIÁRIO. ATIVIDADES SIMILARES AO ELETRICITÁRIO. CONTRATAÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 7.369/85. Impõe -se confirmar a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante , quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade do metroviário, nos termos da jurisprudê…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000197-93.2015.5.02.0083

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 05/05/2021

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N . º13.015/2014. METROVIÁRIO. LABOR EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O atual entendimento desta Corte é no sentido de que o cálculo do adicional de periculosidade dos metroviários que comprovadamente trabalhem junto ao sistema elétrico de potência ou em condições de risco equivalente, antes da edição da Lei nº 12.740/12, deve ser efe…

Agravo em Recurso de Revista 0002720-71.2013.5.02.0011

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 10/12/2021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. METROVIÁRIO. LABOR EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O atual entendimento desta Corte é no sentido de que o cálculo do adicional de periculosidade dos metroviários que comprovadamente trabalhem junto ao sistema elétrico de potência ou em condições de risco equivalente, antes da edição da Lei nº 12.740/12, deve ser efetuado sobre todas as parcelas de natureza salarial dos trabalhadores. Desse mo…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.