Agravo 0001628-12.2015.5.02.0036

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROVIÁRIO. ATIVIDADES SIMILARES AO ELETRICITÁRIO. CONTRATAÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 7.369/85. Impõe -se confirmar a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante , quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade do metroviário, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior . Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001628-12.2015.5.02.0036. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 03/02/2021. Juntado aos autos em 05/02/2021.)