Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020046-96.2023.5.04.0024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA  RITO SUMARÍSSIMO  PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. DIFERENÇAS DE INCENTIVO INDENIZATÓRIO. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS ANTIGUIDADE PCS E PRODUTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE REFORMOU A DECISÃO ANTERIOR. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020046-96.2023.5.04.0024. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 05/05/2026. Juntado aos autos em 07/05/2026.)