Recurso de Revista com Agravo 0101040-50.2019.5.01.0343

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. AUSÊNCIA DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO. INEFICÁCIA. ADICIONAL DEVIDO. 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PRECLUSÃO. ARTIGO 1º, § 1º, IN 40 DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0101040-50.2019.5.01.0343. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 13/05/2026. Juntado aos autos em 18/05/2026.)