Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001080-63.2015.5.17.0005

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 20/05/2026
Data de publicação: 22/05/2026

TST – Embargos de Declaração 0001080-63.2015.5.17.0005, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 20/05/2026, p. 22/05/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DA RECLMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. TERMINAL PRIVATIVO. OJ 402 DA SBDI-1 DO TST. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001080-63.2015.5.17.0005. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 20/05/2026. Juntado aos autos em 22/05/2026.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000765-59.2020.5.17.0005

6ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 26/06/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. LABOR EM PORTOS MISTOS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Ficaram devidamente consignados no acórdão embargado os fundamentos no sentido de que o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior (OJ 402 da SbDI-1) considera devido o adicional de risco portuário apenas a empregado de porto organizado, excluindo os portos mistos, premissa que afasta a alegação de omissão, e, tampouco, se há falar em contra…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001147-98.2017.5.09.0322

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 18/08/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE RISCO. PORTUÁRIO. TERMINAL PRIVATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. O acórdão embargado registrou expressamente que a decisão do Tribunal Regional encontra-se em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 402 da SDI-1 do TST, segundo a qual o adicional de risco aplica-se somente ao…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000274-02.2018.5.17.0012

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 21/05/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. TERMINAL PRIVADO DE USO MISTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, constatado na indicação de suposto error in judicando desta Corte no exame da questão e na insistência de apreciação dos mesmos argumentos já exaustivamente analisados desde a decisão monocrática, sem comprovação de omissão, contradição…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista com Agravo 0000838-34.2019.5.12.0028

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 07/05/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE RISCO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Na hipótese, a decisão embargada negou provimento ao agravo de instrumento, por entender que o caso concreto não se enquadra no Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral do STF, uma vez que ela alcança apenas os casos de trabalhadores avulsos e portuários típicos, que trabalhem juntos nas mesmas condições de risco, e…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000807-76.2020.5.09.0411

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 08/05/2026

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE RISCO. PORTUÁRIO. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, afigura-s…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas