Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0014599-95.2024.5.03.0000

Relator(a): Joao Pedro Silvestrin
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 18/05/2026
Data de publicação: 20/05/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0014599-95.2024.5.03.0000, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 2ª Turma, j. 18/05/2026, p. 20/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 152 DA SDI-2 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional negou provimento ao agravo regimental em ação rescisória. Contra o acórdão proferido pelo TRT, a parte autora interpôs recurso de revista. Entretanto, revela-se incabível o recurso de revista interposto, não se aplicando o princípio da fungibilidade, por configurar erro grosseiro, à luz do disposto na OJ nº 152 da SDI-2 do TST. Logo, a decisão agravada não merece reparos. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0014599-95.2024.5.03.0000. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 18/05/2026. Juntado aos autos em 20/05/2026.)

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