Tribunal Superior do Trabalho

Recurso Ordinário 0000047-59.2015.5.06.0000

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 24/03/2020
Data de publicação: 27/03/2020

TST – Recurso Ordinário 0000047-59.2015.5.06.0000, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 24/03/2020, p. 27/03/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Verificado que houve resolução da lide no processo principal nº 65-15.2013.5.06.0012, mediante acordo judicial, a Ação Cautelar perde o seu objeto, acarretando a extinção do processo sem exame de mérito. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000047-59.2015.5.06.0000. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 24/03/2020. Juntado aos autos em 27/03/2020.)

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