JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso Ordinário 0000125-64.2018.5.09.0000

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
23/03/2022
Data de publicação
25/03/2022

TST – Recurso Ordinário 0000125-64.2018.5.09.0000, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 23/03/2022, p. 25/03/2022

Ementa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO PELO TRT DO RECURSO ORDINÁRIO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR. O objeto da presente ação cautelar foi a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela empresa na ação principal. Diante da superveniência do julgamento do citado recurso ordinário nos autos principais, tem-se que a presente ação cautelar perde o seu objeto , resultando prejudicado o exame do mérito do presente recurso ordinário. Diante da ausência de interesse de agir, julga-se extinto o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015 . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000125-64.2018.5.09.0000. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 23/03/2022. Juntado aos autos em 25/03/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso Ordinário 1002226-86.2017.5.02.0000

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 09/02/2022

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO PELO TRT DO RECURSO ORDINÁRIO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR. O objeto da presente ação cautelar foi a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pelo sindicato na ação principal. Diante da superveniência do julgamento do citado recurso ordinário nos autos principais, tem-se que a presente ação cautelar perde o seu objeto , resultando prejudicado o exame do …

Agravo 0008553-96.2014.5.01.0000

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 07/04/2021

EMENTA: AGRAVO . RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR . PERDA DE OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO PELO TRT DO RECURSO ORDINÁRIO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR. O objeto da presente ação cautelar foi a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pelo sindicato na ação principal . Constatado o julgamento do recurso ordinário, a presente ação perdeu seu objeto pela ausência de interesse de agir, atraindo a aplicação do art . 485, VI, do CPC/15, res…

Recurso Ordinário 0020123-22.2019.5.04.0000

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 23/03/2022

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Diante da superveniência do julgamento do recurso ordinário nos autos do processo principal, para o qual se pretendia a obtenção de efeito suspensivo, tem-se que a ação cautelar perde o seu objeto, ficando prejudicado, por conseguinte, o exame do recurso ordinário do Banco Santander (Brasil) S.A. e do recurso ordinário adesivo do sin…

Recurso Ordinário 0100621-94.2016.5.01.0000

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 05/10/2022

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Dada a superveniência do julgamento do recurso ordinário no processo principal, para o qual se pretendia a obtenção de efeito suspensivo, tem-se que a ação cautelar inominada perde o seu objeto. Consequentemente, deve ser extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC de 2015. (Tribunal Superior do Trabalho…

Recurso Ordinário 0000047-59.2015.5.06.0000

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 24/03/2020

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Verificado que houve resolução da lide no processo principal nº 65-15.2013.5.06.0012, mediante acordo judicial, a Ação Cautelar perde o seu objeto, acarretando a extinção do processo sem exame de mérito. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000047-59.2015.5.06.0000. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 24/03/2020. Junt…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.