Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000660-07.2018.5.05.0193

EMENTA: AGRAVOS DAS RÉS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA COMUM. EXAME CONJUNTO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Hipótese em que as Rés não logram desconstituir os fundamentos da decisão agravada, visto que registrado no v. acórdão regional que "as demais empresas reclamadas fazem parte do mesmo grupo econômico OI S/A - em recuperação judicial, na forma preceituada no art. 2º, §2º, da CLT" e que " o aparato probatório evidencia a existência de vinculação entre as acionadas por integrarem a mesma estrutura societária, a configurar a existência de um único contrato e a solidariedade entre as rés". Agravos conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000660-07.2018.5.05.0193. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 06/05/2026. Juntado aos autos em 13/05/2026.)