JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000005-07.2021.5.02.0319

Relator(a)
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
05/05/2026
Data de publicação
29/05/2026

TST – Embargos de Declaração 1000005-07.2021.5.02.0319, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 05/05/2026, p. 29/05/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES RECLAMADA E RECLAMANTE - REJEIÇÃO – PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA – COVID-19 - FÉRIAS E 13º SALÁRIO – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO REDUZIDO – NORMA COLETIVA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000005-07.2021.5.02.0319. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 05/05/2026. Juntado aos autos em 29/05/2026.)
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