Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Recurso de Revista 0000939-43.2016.5.12.0039

Relator(a): Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 28/10/2020
Data de publicação: 03/11/2020

TST – Agravo Interno em Recurso de Revista 0000939-43.2016.5.12.0039, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 28/10/2020, p. 03/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. EPILEPSIA. DOENÇA GRAVE. ESTIGMA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 443 DO TST. Caracterizada a gravidade da doença que acomete a empregada, presume-se discriminatória a demissão, quando o empregador não comprova a existência de outros motivos capazes de justificá-la. Decisão regional em sentido contrário deve ser reformada para que se adapte ao posicionamento desta Corte, materializado na sua Súmula n.º 443. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000939-43.2016.5.12.0039. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 28/10/2020. Juntado aos autos em 03/11/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000513-51.2020.5.10.0005

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 13/12/2023

EMENTA: I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE (EPILEPSIA). APLICABILIDADE DA SÚMULA/TST Nº 443 E DA LEI Nº 9.029/1995 – PRESUNÇÃO DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA . Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista ante a provável contrariedade à Súmula 443 do TST. Agravo de instrumento conhecido e provido . II – RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE (EPILEPSIA). APLIC…

Ver ementa completa →

Agravo Interno 0010279-21.2023.5.15.0188

2ª Turma · Rel. LIANA CHAIB · j. 10/06/2026

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA GRAVE QUE SUSCITE ESTIGMA OU PRECONCEITO – PRESUNÇÃO RELATIVA . A dispensa de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito presume-se discriminatória (Súmula nº 443 do TST), sendo ônus do empregador desconstituir tal presunção mediante prova de motivação legítima e alheia à condição de saúde do obreiro. No entanto, no presente caso…

Ver ementa completa →

Agravo Interno 0020004-90.2023.5.04.0333

6ª Turma · Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · j. 16/04/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANOS MATERIAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EPILEPSIA. SÚMULA Nº 443 DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Não merece provimento o agravo interposto, pois o agravante não desconstitui o fundamento da decisão monocrática, que, com base nas Súmulas nos 126 e 443 desta Corte, manteve a decisão regional que indeferiu o pleito do reclamante de indenização por danos m…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 0020835-39.2020.5.04.0012

8ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 01/03/2023

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESFUNDAMENTAÇÃO. Nas razões de seu recurso de revista o reclamado não indicou em que ponto o egrégio Tribunal Regional teria sido omisso, limitando-se a argumentar que a egrégia Corte Regional não teria esgotado o exame de toda a matéria trazida nos embargos de declaração. Tal argumento não se mostra suficiente para fundamentar a preliminar em comento. A…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011034-07.2020.5.03.0084

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 08/10/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADA PORTADORA DE TRANSTORNOS DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO E EPILEPSIA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. SÚMULAS Nº 126 E Nº 443 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas