Agravo Interno 0020004-90.2023.5.04.0333

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANOS MATERIAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EPILEPSIA. SÚMULA Nº 443 DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Não merece provimento o agravo interposto, pois o agravante não desconstitui o fundamento da decisão monocrática, que, com base nas Súmulas nos 126 e 443 desta Corte, manteve a decisão regional que indeferiu o pleito do reclamante de indenização por danos morais e materiais, em face da conclusão de que a prova constante dos autos confirma que a dispensa não teve caráter discriminatório. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020004-90.2023.5.04.0333. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgamento: 16/04/2025. Juntado aos autos em 25/04/2025.)