Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000558-09.2021.5.09.0018

EMENTA: I - AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA MISTO. DEVIDO PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS QUANTO A PARTE VARIÁVEL DA REMUNERAÇÃO. SÚMULA Nº 340, DO TST E OJ 397 DA SDI-1, DO TST. Impõe-se conformar a decisão monocrática, mediante a qual negado seguimento ao agrado de instrumento. Agravo conhecido e não provido. II - AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇA SALARIAL. DIFERENÇAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 2. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 62, I, DA CLT . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000558-09.2021.5.09.0018. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/06/2026. Juntado aos autos em 19/06/2026.)