Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000157-24.2021.5.12.0051

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO E APRECIAÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. O acórdão embargado negou provimento ao agravo em razão da falta de dialeticidade do agravo de instrumento, enquanto que a parte embargante nem mesmo questiona essa decisão, apenas renovando a tese de mérito do recurso que não foi conhecido. Se o recurso não foi conhecido, o mérito não pode ser apreciado. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000157-24.2021.5.12.0051. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 01/06/2026. Juntado aos autos em 03/06/2026.)