JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1001384-63.2023.5.02.0011

Relator(a)
SERGIO PINTO MARTINS
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
10/06/2026
Data de publicação
12/06/2026

TST – Recurso de Revista 1001384-63.2023.5.02.0011, Rel. SERGIO PINTO MARTINS, 8ª Turma, j. 10/06/2026, p. 12/06/2026

Ementa

EMENTA: A C Ó R D Ã O(8ª Turma)GMSPM/lha/acnvRECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM FARMÁCIA. APLICAÇÃO HABITUAL DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. A jurisprudência desta Corte Superior tem proclamado o entendimento de que é devido o pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, ao empregado de farmácia que realiza a aplicação de injeções de forma rotineira, nos termos das disposições do Anexo 14 da NR-15 do MTE. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001384-63.2023.5.02.0011. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 10/06/2026. Juntado aos autos em 12/06/2026.)
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