JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001036-17.2017.5.02.0444

Relator(a)
Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
28/10/2020
Data de publicação
06/11/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001036-17.2017.5.02.0444, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 28/10/2020, p. 06/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. Segundo registrou o Tribunal Regional, as partes se comprometeram a trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Se o autor, em audiência, comprometeu-se a trazer espontaneamente suas testemunhas, sob pena de preclusão, não caracteriza cerceamento de defesa o prosseguimento da audiência, indeferindo-se a designação de nova assentada. Desse modo, ao indeferir o pedido de adiamento, o Julgador não incorreu em nulidade processual. Precedentes . Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001036-17.2017.5.02.0444. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 28/10/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001477-41.2017.5.02.0074

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 02/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PELO NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. COMPROMISSO DA RECLAMADA DE TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 d…

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001477-41.2017.5.02.0074

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 12/08/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PELO NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. COMPROMISSO DA RECLAMADA DE TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que não se verifica no acórdão embargado nenhum vício que justifique a oposição da presente medida recur…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001404-08.2021.5.02.0049

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 16/09/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECURSO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOVO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA À AUDIÊNCIA. DECLARAÇÃO DAS PARTES QUE SUAS TESTEMUNHAS COMPARECERIAM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . A controvérsia reside no alegado cerceamento de defesa quando houve o indeferimento do pedido de um segundo adiamen…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020179-12.2017.5.04.0231

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 28/04/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. Conforme destacado na decisão agravada, o Regional entendeu não estar configurado o cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido de adiamento da audiência para a intimação de testemunha ausente , uma vez que as partes se comprometeram a trazer suas testemunhas, independent…

Agravo 0100141-17.2016.5.01.0421

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 02/12/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. COMPROMISSO ASSUMIDO PELA PARTE DE CONDUZIR LIVREMENTE A TESTEMUNHA NA DATA REDESIGNADA DA AUDIÊNCIA , SEM NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO, "SOB PENA DE PERDA DE PROVA". Impõe-se confirmar a decisão que negou seguimento ao agravo de instrument…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.