JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001477-41.2017.5.02.0074

Relator(a)
Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
12/08/2020
Data de publicação
21/08/2020

TST – Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001477-41.2017.5.02.0074, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 12/08/2020, p. 21/08/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PELO NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. COMPROMISSO DA RECLAMADA DE TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que não se verifica no acórdão embargado nenhum vício que justifique a oposição da presente medida recursal. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001477-41.2017.5.02.0074. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001477-41.2017.5.02.0074

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 02/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PELO NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. COMPROMISSO DA RECLAMADA DE TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 d…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001036-17.2017.5.02.0444

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 28/10/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. Segundo registrou o Tribunal Regional, as partes se comprometeram a trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Se o autor, em audiência, comprometeu-se a trazer espontaneamente suas testemunhas, sob pena de preclusão, não caracteriza c…

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001434-60.2017.5.02.0703

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 12/08/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESPACHO DENEGATÓRIO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 40/2016 DO TST. ADMISSÃO PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA IMPUGNAR O CAPÍTULO DENEGADO PELO TRIBUNAL REGIONAL. ÔNUS DA PARTE INTERESSADA . PRECLUSÃO. OMISSÃO DO JULGADO NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que não se verifica no acórdão embargado nenhum vício…

Agravo 0100141-17.2016.5.01.0421

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 02/12/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. COMPROMISSO ASSUMIDO PELA PARTE DE CONDUZIR LIVREMENTE A TESTEMUNHA NA DATA REDESIGNADA DA AUDIÊNCIA , SEM NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO, "SOB PENA DE PERDA DE PROVA". Impõe-se confirmar a decisão que negou seguimento ao agravo de instrument…

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000780-43.2020.5.09.0654

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 30/08/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NULIDADE PROCESSUAL - AUSENTE CONTRADIÇÃO . A embargante não aponta nenhum dos vícios elencados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 como hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000780-43.2020.5.09.0654. Relator(a): M…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.