Agravo 0100141-17.2016.5.01.0421

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. COMPROMISSO ASSUMIDO PELA PARTE DE CONDUZIR LIVREMENTE A TESTEMUNHA NA DATA REDESIGNADA DA AUDIÊNCIA , SEM NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO, "SOB PENA DE PERDA DE PROVA". Impõe-se confirmar a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, porquanto o recurso de revista não comprovou pressuposto intrínseco de admissibilidade inscrito no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100141-17.2016.5.01.0421. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 02/12/2020. Juntado aos autos em 04/12/2020.)