Recurso de Revista 0003106-05.2015.5.22.0002

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMEMTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No caso concreto, verifica-se que a postura adotada pelo Tribunal de origem não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição, pois o posicionamento desfavorável à tese daquele que recorre não importa em lacuna na prestação jurisdicional. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. A manutenção de improcedência do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício com a reclamada decorreu da conclusão do Regional no tocante à insuficiência do acervo probatório apresentado pelo reclamante, o que, sem dúvida, é bastante para se reconhecer a total impertinência da alegação de afronta ao art. 3º da CLT. Os paradigmas colacionados no recurso revelaram-se inservíveis , ante o disposto na alínea "a" do art. 896 da CLT e na Súmula nº 337, I, "a", desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0003106-05.2015.5.22.0002. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 04/11/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)