Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001886-69.2016.5.02.0068

EMENTA: I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. PRESTAÇÃO AUTÔNOMA DE SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA. Constatado o equívoco na decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, é de se prover o agravo. Agravo provido . II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. PRESTAÇÃO AUTÔNOMA DE SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA. Verificada possível violação dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. III - RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA . PRESTAÇÃO AUTÔNOMA DE SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA. 1. O Tribunal Regional, ao concentrar sua análise na configuração ou não de fraude na constituição da pessoa jurídica da reclamante, olvidou-se da relação material relevante ao enquadramento jurídico que fundamenta a pretensão obreira. Afinal, a regularidade formal da empresa constituída pela autora não denota, por si só, o caráter autônomo da atividade. 2. À luz do princípio da primazia da realidade sobre a forma, torna-se imperiosa a investigação da subordinação entre as partes. 3. Assim, à míngua de elementos probatórios a evidenciar a autonomia da reclamante na dinâmica da relação jurídica posta, verifica-se que as demandadas não se desincumbiram do seu encargo probatório. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001886-69.2016.5.02.0068. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 14/08/2020.)