JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000312-18.2018.5.08.0124

Relator(a)
Dora Maria da Costa
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
12/08/2020
Data de publicação
14/08/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000312-18.2018.5.08.0124, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 12/08/2020, p. 14/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Segundo o Tribunal de origem, a prova testemunhal não se mostrou apta a chancelar a tese de defesa, acerca da licitude da aplicação da justa causa por ato lesivo à honra e à boa fama de empregado. Nesse aspecto, verificou aquela Corte que o depoimento da testemunha do reclamante foi insubsistente, ao passo que os depoimentos das testemunhas da reclamada foram contraditórios. Assim, diante desse contexto, a conclusão do Regional quanto à reversão da justa causa aplicada não viola os arts. 5º, XXXVI, da CF, 482, ' j' , e 818, II, da CLT e 373 do CPC. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000312-18.2018.5.08.0124. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 14/08/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0017333-28.2016.5.16.0003

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 05/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. O Regional deixou assentado que a reclamada não logrou comprovar de forma robusta a existência de falta grave cometida pelo empregado a ensejar a dispensa por justa causa. Logo, não se constata a ofensa direta e literal aos artigos 482, "a", "b" e "k", da CLT e 373, II, CPC. Divergência jurisprudencial inválida. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribun…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011047-73.2018.5.18.0111

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 26/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA . O Regional deu provimento ao recurso ordinário da reclamada para reconhecer que a dispensa se deu por justa causa, em razão de ter sido evidenciado nos autos que o acidente de trabalho ocorreu por culpa exclusiva do reclamante, na medida em que restou demonstrado o fato de a colisão de trânsito ter decorrido da conduta desidiosa do empregado. Desse m…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0003309-07.2015.5.02.0201

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 06/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O contexto fático delineado pelo Regional não dá azo ao conhecimento do recurso de revista por ofensa aos artigos 62, II, e 818 da CLT; e 373, I e II, do CPC/15, na medida em que, segundo a Corte de origem, não restaram demonstrados amplos poderes de mando e gestão no exercício do cargo de confiança, tendo a prova oral, inclusive, revelado a ausência de autonomia do obreiro no desempenho…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000850-25.2018.5.17.0002

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 18/11/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, concluiu que não há como imputar ao empregado ato de improbidade ou mau comportamento, tendo em vista que a conduta foi autorizada pela empresa e realizada para beneficiá-la. Nesse contexto, o recurso não se viabiliza por ofensa ao art. 482, “a” e “b”, da CLT. Arestos inespecíficos a teor da Súmula nº 296…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100765-41.2017.5.01.0030

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 05/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Segundo o Tribunal de origem, instância soberana no exame de fatos e provas, nos termos da Súmula n° 126 do TST, não restou demonstrada nos autos a correta aplicação da justa causa. Incólumes os artigos 5º, XXXVI, da CF e 482, "e", da CLT. 2. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT Não é possível extrair do acórdão regional que o pagamento das verbas rescisórias foi efetuado dentro do prazo legal, aind…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.