Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011580-34.2017.5.15.0084

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 12/08/2020
Data de publicação: 14/08/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011580-34.2017.5.15.0084, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 12/08/2020, p. 14/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. O Regional entendeu serem devidos como extras os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho do reclamante, consoante entendimento consubstanciado nas Súmulas nos 366 e 429 deste Tribunal. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011580-34.2017.5.15.0084. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 14/08/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. O Regional entendeu serem devidos como extras os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho da reclamante, diante das informações contidas na planilha juntada aos autos, consoante entendimento consubstanciado nas Súmulas nos 366 e 429 deste Tribunal . Ressaltou, ainda, que a reclamada " não logrou demonstrar suas alegações obstativas ao direito do autor ". Deci…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. A decisão regional está em sintonia com as Súmulas nos 366 e 429 deste Tribunal Superior, razão pela qual o conhecimento da revista encontra óbice na Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010312-52.2017.5.03.0027. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 14/08/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. A decisão regional está em sintonia com a Súmula nº 366 deste Tribunal Superior, razão pela qual o conhecimento da revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010065-14.2017.5.15.0132. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. O Tribunal Regional reputou incontroverso que o tempo gasto no trecho entre a portaria e o local do registro de ponto (CODIN), bem como o tempo despendido no trajeto entre o CODIN e o setor em que o reclamante desenvolvia suas atribuições, não eram computados na jornada de trabalho. Nessa senda, a Corte a quo concluiu que tal situação caracteriza tempo à di…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. Nos termos das Súmulas nos 366 e 449 do TST, ultrapassado o limite legal de cinco minutos diários que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, deve ser considerada como extra a totalidade do tempo que a excedia, porque configura tempo à disposição da empregadora, independentemente da atividade desenvolvida pelo empregado (troca de uniforme e lanche), sendo inválida norm…

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