JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000647-83.2016.5.06.0311

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
04/11/2020
Data de publicação
06/11/2020

TST – Agravo 0000647-83.2016.5.06.0311, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 04/11/2020, p. 06/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA 338 DO TST. O TRT, soberano na análise das provas, asseverou que não foram colacionados os controles de frequência. Estando o acórdão regional em consonância com a Súmula 338 do TST, o recurso é obstado pela Súmula 126 do TST e pelo art. 896, § 7º, da CLT . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000647-83.2016.5.06.0311. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 04/11/2020. Juntado aos autos em 06/11/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0000258-85.2017.5.05.0022

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 01/06/2026

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. REEXAME DA PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Conforme registrado no acórdão regional, " foram anexados os controles de frequência eletrônicos do período do vínculo - documentos de ID 982b5d1 -, com horários irregulares de início e término das jornadas, não apresentando as irregularidades descritas na Súmula 338 do c.TST." Assim, para analisar as alegações recursais no sentido de que os re…

Agravo 1000855-26.2020.5.02.0342

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 12/06/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 338, I, DO TST. O conjunto fático-probatório produzido na Corte Regional foi no sentido de que, ante a não apresentação dos controles de frequência, não há como concluir pela existência de qualquer compensação de horas extras. Registrou ainda o TRT que a reclamada não se desvencilhou do encargo de desconstituir a jornada de trabalho declinada na petição in…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010292-97.2013.5.06.0001

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 04/11/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. JUNTADA PARCIAL DOS CONTROLES DE JORNADA. SÚMULA Nº 338 DO TST. Conforme se extrai do acórdão regional, a reclamada juntou aos autos "guias de viagem" que comprovam a jornada laborada pelo reclamante durante parte do vínculo de emprego. Tais controles de jornada foram considerados válidos. Quanto ao período em que não foram apresentados controles de ponto, foi considerada a jorna…

Agravo 0012836-83.2014.5.15.0062

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 17/06/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS . PRESUNÇÃO RELATIVA (ÓBICE DA SÚMULA 338 DO TST) Esclareceu o TRT que cabia à recorrente comprovar que a jornada de trabalho não era aquela noticiada na inicial, ônus do qual não se desincumbiu, uma vez que a testemunha do reclamante descreveu jornada ainda mais extensa do que aquela descrita na exordial e a testemunha patronal não informou sobre os horários de trabalho praticados pelo reclamante, apenas…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000382-47.2018.5.07.0032

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 30/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. O Regional, assinalando que o conjunto probatório dos autos evidencia a jornada de trabalho do reclamante, concluiu pela manutenção da condenação ao pagamento de horas extras. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.