Agravo 0012836-83.2014.5.15.0062

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS . PRESUNÇÃO RELATIVA (ÓBICE DA SÚMULA 338 DO TST) Esclareceu o TRT que cabia à recorrente comprovar que a jornada de trabalho não era aquela noticiada na inicial, ônus do qual não se desincumbiu, uma vez que a testemunha do reclamante descreveu jornada ainda mais extensa do que aquela descrita na exordial e a testemunha patronal não informou sobre os horários de trabalho praticados pelo reclamante, apenas afirmando a quilometragem rodada por dia e a velocidade média praticada. Portanto, não há falar em ofensa ao art. 818 da CLT. Não prospera a alegação de contrariedade à Súmula 338 do TST, pois embora sua presunção seja relativa, não há prova nos autos que afaste a jornada declinada na inicial . Os arestos trazidos são oriundos de Turma, motivo pelo qual não servem para o conhecimento do recurso de revista - art. 896, alínea "a", da CLT. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0012836-83.2014.5.15.0062. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 17/06/2020. Juntado aos autos em 19/06/2020.)